10 anos
Segunda-feira, Junho 1st, 2009No dia 29 de Maio, deste ano, foram publicados os decretos regulamentares 9/2009, 10/2009 e 11/2009.
O ‹‹9›› define o modo de representação (cartografia) dos instrumentos de gestão territorial.
O ‹‹10›› fixa os conceitos técnicos no domínio do urbanismo. (O que é área de construção?)
O ‹‹11›› determina critérios para a diferenciação entre solo rural e urbano.
Estes diplomas estavam previsto pelo Decreto-Lei n.º 380/99.
Mas, em que prazo?
A regulamentação expressa no ‹‹11›› previa-se aprovada em 120 dias.
O ‹‹9›› e o ‹‹10›› em 180 dias.
Levou dez anos.
A lingua dos acostumados dirá: ‹‹Mais vale tarde do que nunca.››
Mas, quando algo vem tão tarde, só pode servir ‹‹a terra do nunca››.
A acção tem prazo de validade.